Perguntas Frequentes(FAQ)
FAQ(s)
1. Qual o horário de atendimento da Prefeitura de Cruzmaltina
Segunda a Sexta, das 08:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00
2. O que é a Lei de Acesso à Informação?
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta Lei representou um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
3. Como acionar a Ouvidoria?
Você pode aciona-lá de forma presencial na Prefeitura ou através do Formulário de Contato clicando aqui.
4. O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro público.
5. Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet.
6. Que tipo de informações poderei obter através do Portal da Transparência?
No Portal da Transparência podem ser encontradas informações sobre o orçamento Municipal (PPA, LDO e LOA), as receitas auferidas, as despesas realizadas, os procedimentos licitatórios e os contratos firmados pelo Município.
7. Como acesso o Portal da Transparência da Prefeitura?
Você pode ter acesso Portal da Transparência da Prefeitura clicando aqui.
8. Como acessar a Legislação Municipal no Portal?
Você pode ter acesso a legislação do município clicando aqui.
9. Como acessar o Diário Oficial do Município?
Você pode ter acesso ao Diário Oficial do do município clicando aqui.
